Manual de Prática Eleitoral

No outro dia, ao almoço, ouvi uma conversa; não porque o quisesse, mas porque era impossível não ouvir. No entanto, ainda que pudesse simplesmente ignorar – afinal, quantas conversas se ouvem assim por dia – resolvi não o fazer; a temática era interessante.

Começo por dizer que votar é um direito conquistado arduamente e acho que os caminhos da abstenção são um desrespeito para com todos aqueles que na História lutaram pela democracia… Mas entendo, também, que a abstenção nacional tem as suas raízes profundas noutras questões, nomeadamente no descrédito que assola a nossa esfera política e que redunda, na melhor das hipóteses, na falta de verdadeiras opções. E acho, ainda, que se houvesse uma moralização da nossa esfera política, o que implicaria que verdadeiros estadistas se interessassem pelo governo do nosso país, as pessoas voltariam também a interessar-se; mas enquanto isso não acontece, estamos entregues a este punhado de gente, mercenários ao serviço de si próprios – e alguns interesses escusos -, que estão lá para ganhar o deles… Mas não é sobre isto que pretendo falar.

Relembro que disse que votar é um direito…

Contava aquele senhor - homem simples -, aos amigos, que lá na Junta de Freguesia esperou muito mais tempo do que a esposa pelo mesmo documento; e que ambos o haviam requerido no mesmo dia e no mesmo momento. A esposa recebeu-o numa semana; e ele já andava à espera há um mês… Andou a indagar, a receber aquelas respostas que se dão só para não deixar a pessoa a falar sozinha, até que alguém lhe perguntou:

“Olha lá, fulano, tu por acaso votaste nas últimas eleições?”

“Eu cá não! Estava a trabalhar fora…”

“Então o que é que esperavas, fulano?! Nós vamos a ver os cadernos eleitorais… Quem votou, votou… Quem não votou; tem de esperar…”

Reconheço que me soube bem saber que há uma Junta de Freguesia que distingue os votantes dos não votantes; aqueles que apesar de tudo continuam a exercer os seus direitos, e a defender a democracia, daqueles que já não querem saber, mas que ainda assim – às vezes – queixam-se mais do que aqueles que votaram. No entanto, por outro lado, fico indignado por este atropelo aos direitos do cidadão.

Recordo o que eu disse, reafirmo, e que é o que se encontra definido: votar é um direito. Se é um direito, como todos os direitos, somos livres de o acionar ou não. E nesse sentido, todo o cidadão abstencionista está a exercer o seu direito de não votar; muitos dos quais, crendo que com isso estão a protestar. E, assim sendo, não é legítimo penalizar nenhum cidadão pelo facto de não ter votado…

Há países em que o voto é obrigatório. Nesses países votar não é um direito é uma obrigação e o seu não cumprimento é penalizado por lei. Mas a maioria desses países não se podem denominar de democracias…

Por isso, por se entender que obrigar ao voto é anti-democrático, é que atitudes semelhantes à desta Junta de Freguesia são arbitrárias e puramente ilegítimas.

No entanto, não me entendam mal: não concordo com o abstencionismo. O abstencionista é aquela pessoa que está sempre a falar, a protestar, a refilar, mas que quando chega o momento para fazer alguma coisa remete-se ao silêncio… Depois volta a protestar, a refilar e a falar…

Gostaria, para terminar, de recordar algo que a maioria das pessoas parece estar esquecida…

O abstencionista está enganado; se pensa que o seu não voto importa e que o seu acto é um protesto. O sistema eleitoral português não considera a abstenção; apesar de haver referências à mesma nos media... Na prática, se houver uma abstenção de 50% em 7500 votantes, então, os lugares na assembleia, serão calculados considerando apenas 3250 votantes, o que quer dizer que a abstenção não afeta diretamente os resultados. Existe, contudo, um outro tipo de voto mais válido; para quem quer protestar: o voto em branco. O Voto em branco conta como um voto e, como tal, com 50% de votos brancos em 7500 votantes, os lugares na assembleia serão divididos considerando 7500 votos, o que significa que os partidos verão as suas quotas reduzidas mediante a dimensão dos votos em branco. Se fizerem as vossas contas, perceberão que assim se protestará de facto…

Por isso, se querem protestar, votem em branco.